Execução de Projetos

Os Planos de Gestão Florestal (PGF) são instrumentos de ordenamento florestal destinados a espaços agro-florestais e florestais, nos quais são planeadas, no tempo e no espaço, as intervenções de natureza cultural e ou de exploração. Estes planos visam a produção sustentada dos bens ou serviços originados em espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica (Decreto-Lei nº Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de Janeiro).

É obrigatório a existência de PGF nas seguintes situações:

• Explorações florestais e agro-florestais públicas e comunitárias;
• Explorações florestais e agro-florestais privadas de dimensão igual ou superior às definidas nos respectivos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF);
• Explorações florestais e agro-florestais objecto de candidatura a fundos nacionais ou comunitários;
• Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

A intervenção da APAS Floresta nesta área é acompanhada por colaboradores com experiência na área florestal, capazes de elaborarem este importante instrumento de gestão florestal, de acordo com as normas técnicas definidas na legislação em vigor.

As ações de arborização e rearborização estão sujeitas a regulamentação legal desde a aprovação do Regime Florestal em 1901, que passou a enquadrar as iniciativas de cariz público ou privado. Desde então, ao longo de mais de um século, diversos diplomas legais de âmbito florestal, ambiental e de desenvolvimento agrícola e rural introduziram novas regras aplicáveis às ações de re/arborização, visando o seu enquadramento no contexto de diversas políticas públicas com incidência territorial.

Como organização de produtores florestais, temos vindo a acompanhar e a capacitar-nos tecnicamente para dar resposta às contínuas alterações legislativas no âmbito destes processos de re/arborização florestal. Neste momento temos um corpo técnico apto e reconhecido pelo ICNF, para elaborar e subscrever projetos desta natureza, designados por RJAAR.

Prestamos ainda apoio na elaboração, acompanhamento e execução de diversos projetos florestais, nomeadamente, de beneficiação e usos múltiplos da floresta em áreas florestais e/ou agro-florestais. Estes projetos podem ser elaborados com ou sem recurso a apoios nacionais ou comunitários.